LIBERDADE DE IMPRENSA (2)

Reportando-me ao que escrevi na edição de primeiro de maio desta folha, reafirmo que fiquei muito bem impressionado com o comentário do Advogado e Professor na FGV/SP, Caio Maio da Silva Pereira Neto, sob o título “The Post”, no livro “Os advogados vão ao cinema” (Editora Nova Fronteira, 2.019), com ensaios de 39 consagrados juristas.

Como já esclareci no artigo anterior, o filme “The Post – A Guerra Secreta” trata da ousadia e coragem, com fundamento no direito de informar os leitores, que aquele até modesto jornal de Washington, em 1971, publicou os chamados “Pentagon Papers”.

O autor comentarista também faz uma comparação que não pode passar sem profundo registro da história brasileira, naquilo de mais antidemocrático. E traça considerações sobre o que aconteceu, pela mesma época, com o Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, também dirigido por mulher de grande coragem, como no caso do jornal americano. E que sofreu muito com a ditadura da época.

O Correio mostrou-se independente, não tendo sua editoria medo de criticar os erros e desmandos dos ditadores de plantão.

A independência do Correio teve alto custo. Com a truculência da ditadura o jornal praticamente desapareceu em 1974. Sua tiragem de duzentos mil exemplares diários foi reduzida até três mil. O autor do ensaio que ora se comenta, traz bem o que é o império da lei (nos Estados Unidos), ou sob os desmandos da ditadura.

O Correio da Manhã viveu grande paralelo com a história do “Post”.  Exceto quanto ao fim, porque um era de país democrático, e o nosso sobrevivia em terras com o poder nas mãos que impunham grande restrição à liberdade de expressão e de imprensa.

Jornal fundado em 1.901, no Rio de Janeiro, sempre independente, sem receio de criticar abertamente os donos do poder. O Correio havia apoiado a Revolução de 1.930 (início da era de Vargas), e Revolução de 1.932), mas muito criticou o Estado Novo, e a censura de Getúlio.

Em 1.964, descrente com João Goulart, até apoiou sua deposição. Porém, logo depois, defendeu fortemente a democracia, que estava sufocada pelos militares, os donos do poder. Crônicas, em especial de Carlos Heitor Cony deferiram fortes críticas ao movimento arbitrário.

A briga que o Correio comprou contra a Ditadura, corajosamente, foi perdida. Após o Ato Institucional número 5, de 13.12.68, no mesmo dia, teve sua edição completa, apreendida. Em seguida foram presos seus diretores e redator chefe, inclusive a corajosa presidente, Niomar Bitencourt, que teve seus direitos políticos cassados.

Em fevereiro de 1969, no dia 26, o jornal teve sua circulação suspensa por cinco dias, com base na nefasta Lei de Segurança Nacional. Os atos da ditadura assustaram os anunciantes, que se afastaram do periódico, que viu-se forçado a requerer concordata preventiva. O Correio chegou a ter, em suas páginas, um terço dos classificados do Rio de Janeiro.

Em resumo: a ditadura pôs fim ao jornal cinquentenário, em cinco anos de atos antidemocráticos.

Felizmente hoje, com a Constituição vigente e, mais do que isto, com o Poder Judiciário – sempre com alguma ressalva – atuante, por certo o Correio ainda estaria circulando.

E que fique bem claro, a não permitir repetição: em tempo ditatorial, os homens então no poder, faziam e aconteciam, conforme lhes ocorria em sua cabeça. Num passado a não voltar, se Deus quiser.

O Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 15/06/2023,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.