SOBRAL PINTO & ZANIN

Nascido em Barbacena, MG, a 05.11.1893 e falecido no Rio de Janeiro em 30.11.1991, aos 91 anos, Heráclito Fontoura Sobral Pinto é glória da cidadania e dos profissionais da advocacia em nosso país.

Defendeu causas simples e complexas, atuou em varas cíveis e criminais, em primeiro grau e nos Tribunais, com empenho e sentido êxito.

Na Ditadura Vargas assumiu a defesa de presos políticos, com destaque para os ligados ao que se chamou de Intentona Comunista, o golpe sem preparo e sincronia, que os políticos do partido vermelho idealizaram, sem o menor sucesso.

Sobral Pinto nos idos de 1.930 foi nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil para assumir, dativamente, a defesa de Luiz Carlos Prestes, que seria o líder do movimento, e de Henry Berger, dentre outros, sendo o último vítima de grave tortura. E em favor de quem chegou a requerer a aplicação da Lei de Proteção aos Animais, tantos os seus padecimentos na prisão.

Sobral Pinto era católico praticante e, por conseguinte, anticomunista, mas soube – na sua grandeza moral e profissional — separar a ideologia do seu constituinte, do Direito à sua defesa. No que fez, bem atuando em favor dos materialistas, que não professavam a sua fé.

Em 1.955 o candidato da U. D. N. (União Democrática Nacional), General Juarez Távora foi derrotado em pleito presidencial, obtendo trinta por cento dos votos. O mais votado foi Juscelino Kubistchek, com trinta e seis por cento.

O partido derrotado arguiu a nulidade das eleições, porque o mais votado não atingiu a maioria absoluta dos votos. E Sobral foi contratado por JK para atuar em seu prol, perante o Supremo Tribunal Federal.

A tese da UDN tinha certo fascínio, mas, sem previsão legal à época, que a abonasse, JK tomou posse, eleito que foi.

Posteriormente, JK formulou convite a Sobral Pinto para vir ocupar vaga no Pretório Excelso, como também os juristas se referem à Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas Sobral Pinto recusou a honraria, peremptoriamente. Não queria que viessem os brasileiros pensar que a investidura foi apenas para agradar o advogado bem sucedido, na defesa da posse presidencial.

Estamos vivendo situação muito símile à de 1.955. O presidente Lula indicou para ocupar vaga no STF, o advogado que, brilhantemente, o

defendeu e obteve, perante o Supremo, a anulação dos processos que o tornavam inelegível. E Cristiano Zanin aceitou o convite, e foi indicado, e já consagrado pelo Senado Federal, em colossal maioria de votos.

E aqui eu me reporto ao que escrevi nesta Cidade (04.05.23 “Suprema Corte: STF”): a confusão de questão particular com a administração pública.

Posso estar enganado. Mas muita gente vai achar que a indicação que Zanin não pensou em recusar, tenha sido prêmio à sua excelente atuação na defesa do Presidente.

Porém, a verdade é uma só: quem nasce para Zanin – ainda que tenha vindo à luz na maravilhosa terra piracicabana – nunca chega a ser Sobral Pinto.

Deus queira que o novo Ministro bem desempenhe suas altas funções.

O Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 29/06/2023,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.