TRIBUNAL DO JURI (II)
No artigo anterior (quinta feira dia 25 último) foi escrito até à oportunidade em que o Juiz de Direito profere a chamada Sentença de Pronúncia. Do contrário, pode decidir se é caso de absolvição,...
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No artigo anterior (quinta feira dia 25 último) foi escrito até à oportunidade em que o Juiz de Direito profere a chamada Sentença de Pronúncia. Do contrário, pode decidir se é caso de absolvição,...
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