Tenho como pouco conhecida a norma do artigo 6º., inciso XIV da Lei 7.713/1988, garantidora de isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria daquelas pessoas acometidas por câncer (neoplasia maligna). No mencionado...
Parecendo-me críticas negativas à Corte, vários conhecidos têm-me perguntado sobre nossa Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal. O que me parece normal, nestes tempos em que tanto se fala do STF, de Ministros que...
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