TRENS & PASSAGENS DE NÍVEL

Se Rio Claro foi presenteada com a chegada da saudosa Companhia Paulista de Estradas de Ferro, há mais de cem anos, o seu leito veio dividir a Cidade Azul, impondo a necessidade de se criar formas de sua transposição, a exemplo do viaduto da Avenida Vinte e Nove, importante e oportuna obra da administração municipal.

Mas o nosso Shopping exigiu a passagem de nível da Avenida Treze. Demolido e soterrado o Pontilhão, soma-se a estes a antiga porteira da Avenida Oito.

Com isto, temos em Rio Claro três passagens de nível: Avenidas Treze, Sete e Oito, nas quais o trânsito é interrompido pela passagem de vagões, em manobras destinadas às oficinas da Rumo, indo para reparos, e voltando reparados.

Quem quer que precise transpor as linhas nas avenidas acima, sabe bem o transtorno que representa esperar que as manobras parem, de sorte a permitir a passagem dos carros, conduzidos por motoristas irados.

Em março do ano passado, em reunião das Comissões, na Casa do Advogado e da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (rua cinco esquina da avenida Sete), o presidente da Subseção local comentou a respeito dos reclamos da população com o transtorno representado pelo trânsito interrompido por conta das manobras. Ponderou que nenhuma entidade local se havia posicionado a respeito e que, a seu entender, caberia à OAB, sob a égide da Cidadania, grande primado da Corporação, fazer algo. E, com a aprovação dos presentes, incumbiu a Comissão pela Volta dos Trens de Passageiros a Rio Claro, por este articulista presidida, encampar o assunto, e buscar solução.

Como boa parte da população rioclarense deve saber, esta Comissão tem-se dirigido às autoridades estaduais, com base na tradição ferroviária local, e apoio em 25.000 assinaturas coletadas há alguns anos, propôs-se pela volta dos trens de passageiros a Rio Claro. Seus contatos indicam sucesso, na pretensão que não deve dar-se a curto prazo.

Porém, quanto às manobras, durante o ano passado, teve diversas reuniões com a Rumo Logística S/A, com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Segurança Pública, na Casa do Advogado, para busca de solução que minorasse o problema, já que a eliminação – por enquanto – é impraticável, pois vagões precisam entrar e sai das oficinas, além da Avenida Oito.

Depois de muita discussão, tendo em vista a necessidade de se equacionar a jornada de trabalho dos ferroviários, a demanda da produção industrial, e até mesmo a sincronia com a linha tronco, chegou-se a um Acordo de Cavalheiros, só não oficializado e divulgado nos primeiros dias deste ano, devido ao luto observado pelo óbito do então Secretário Paulo Roberto Paulon, da Mobilidade Urbana.

Com o ajuste das diversas agendas, chegou-se ao Acordo para que, de ordinário, não haja manobras impeditivas do trânsito, nas passagens de nível locais (Avenidas Sete, Oito e Treze), diariamente, nos seguintes horários: das 6:30 às 8:30 horas; das 11:30 às 13:00 horas; e da 17:30 às 19,00 horas. Em havendo possibilidade, haverá paralização em horários intermediários.

O acordo foi divulgado em Sessão Especial da Comissão, no dia 15 último, na sede da Subseção local da OAB, sob a presidência do advogado Mozart Gramiscelli Ferreira, com a presença deste articulista e dos demais subscritores, advogados Irineu Carlos Maintinguer de Oliveira Prado, Domingos Edmundo Macha, Claudio dos Santos Silva (secretário), e Aparecida Simone Gomes Widmer. Também Marcelo Rodrigues (Rumo Logística S/A), e José Gustavo Viegas Carneiro (Secretário Municipal de Segurança).

Como disse na oportunidade, cabe à população fiscalizar se os horários estão sendo seguidos, assim como à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Está a Ordem dos Advogados do Brasil de parabéns.

O Autor é Advogado militante na Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 21/03/2024,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.