Blog da Oliveira Prado

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Arquivo Mensal: maio 2018

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Magistrados

MAGISTRADOS FALADORES

Sempre soube, com mais ênfase quando do meu ingresso na Magistratura (novembro/79) das proibições trazidas pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79), cuja vigência foi iniciada de forma contemporânea à minha posse.Trata-se...

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Artigos

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Todos nós sabemos que o Ente Estatal (Município, Estado ou União) é responsável pelos danos que seus agentes causam aos contribuintes. Por ação ou omissão. É a chamada Responsabilidade Civil objetiva (Constituição Federal –...