REFORMA POLÍTICA

É impressionante como nossos políticos conseguem piorar o que já é ruim. E nisto a tão falada Reforma Política se destaca.

A pretexto de melhorarem o sistema eleitoral, apresentaram nossos parlamentares proposta para financiamento público das Campanhas e votação por  Chapa Fechada.

Ou seja, as Campanhas seriam financiadas com dinheiro do Fundo Partidário e os eleitores não mais votariam nos candidatos a deputados e vereadores. Votariam nos partidos.

É certo que hoje, na votação proporcional, como é o caso de deputados e vereadores, embora o eleitor vote no candidato de sua escolha, só os mais votados de cada partido é que são eleitos.

Com o sistema Chapa Fechada, o eleitor votaria no partido e, dependendo da votação, cada partido elegeria os que figurassem em primeiro lugar da lista.

Em outras palavras, os caciques de cada partido – sem a menor dúvida – vão figurar no topo da lista, e serão os eleitos (ou seja, renovação zero).

Estaremos voltando ao tempo da república velha (antes de 1.930) em que a democracia era de faz de conta.

E assim ficaremos, se esta malfadada Chapa Fechada prevalecer. A propósito, o Ministro Aposentado Ayres Brito, que foi presidente do STF (Estadão, 28.03.17, A 7), entende que isto seria inconstitucional: “… quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

De voto distrital, em que cada distrito (região) elege como seu representante o mais votado, nem se cogita. Neste caso, o eleito estaria comprometido com seu eleitorado. Hoje, o candidato com mais recursos, com alguns votos em todos os municípios, acaba eleito, e representando nenhum.

O eleito no Distrito, nele residiria, seu comportamento social seria de todos os conhecidos e, não representando direito seus eleitores, fatalmente não seria reeleito.

Além do que, a Campanha, com recursos próprios, doados, ou públicos, custaria muito menos. E, sobretudo, poderia ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral. Estaríamos, assim, bem próximos das grandes democracias.

É certo que os partidos de pouca representação reclamam que, sendo a eleição majoritária e não proporcional, podem ficar sem representação.

Pode até ser. Mas a solução seria a adoção de voto distrital misto, que importantes democracias adotam, sendo metade dos candidatos a deputado eleitos por distrito e a outros 50% votados em todo o Estado.

Pode, ainda, estabelecer a Lei Eleitoral que o Distrito seria todo o Estado ou município (no caso de vereador), eleitos os mais votados, independentemente dos votos na legenda, o que enseja efeito “Tiririca” ou “Enéas”, quando magnificamente votados, acabam permitindo a eleição de candidatos pifiamente sufragados. Ou então nos casos em que candidatos bem votados não se elegem, porque o Partido não atingiu o “quorum” eleitoral, isto é, votos suficientes para elegê-los. Ou ainda que o partido não eleja um deputado ou vereador sequer.

Ainda voltarei ao assunto. De todo modo seria muito proveitoso que os eleitores de cada Município, a prevalecer o Sistema atual, votassem nos candidatos de sua Terra. Nas últimas eleições, quase todos os candidatos a Deputado Federal ou Estadual, tiveram votos em Rio Claro, que assim fica não representado, especialmente na esfera federal.

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

Advogado militante nesta Comarca.

e-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 06/04/2017, Jornal Cidade, Página 02.