MASSACRE DE PRESOS & FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL

O “acidente pavoroso” referido pelo Presidente Temer, que não é eufemismo, mas retrato assustador do que vem acontecendo em presídios do Norte do país, leva-me a fazer algumas observações, mais do que oportunas, na minha ótica.

Estes motins com perdas de vidas valiosas (sim, preso é ser humano, filho de Deus, nosso irmão, e é querido pelos seus), e outros tantos com consequências não fatais, não decorrem de fatos ocorridos recentemente.

Somem-se superpopulação carcerária (no mínimo o dobro da capacidade), entrada de armas, drogas e celulares nos presídios, de forma inadmissível, incompetência do Estado em usar de tecnologia até antiquada, de bloqueio da comunicação telefônica nos estabelecimentos penais, já que incompetente para evitar o seu uso pelos internos. E mais, a formação de quadrilhas no interior dos presídios,  e teremos todos os ingredientes necessários para que a barbaridade aconteça.

Os fatos acima são antigos, e se agravam a cada dia. Temo que a presença do Ministro de Justiça em Manaus, a reunião do Presidente da República com a senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, encontro dos Secretários Estaduais, planos de última hora, etc., nada resolvam.

Os presídios que se anunciam, e que não dependem de providências federais, porque a execução  criminal, de regra, é competência dos Estados Membros, já deveriam estar prontos há anos. E quando se sabe que o déficit é de dezenas de milhares de vagas,  meia dúzia de penitenciárias financiadas pelo Governo Federal, pouca diferença fará.

A verdade é que de nada adianta  a prisão do criminoso condenado, se o cumprimento da pena não servir para que ele volte à liberdade ressocializado. Ou seja, ciente que deve trabalhar, prover sua subsistência e de sua família, com seu trabalho. Deve cumprir a pena em condições mínimas de dignidade, com laborterapia, ensino profissional, etc. Porém, nas condições atuais, o que se sabe é que saindo da prisão, é bastante provável a reincidência no crime. Seja porque se aperfeiçoou na cadeia, não se profissionalizou, já está cooptado pelo crime e, se por obra divina, quiser trabalhar encontrará dificuldades insuperáveis: nada sabe fazer, tem antecedentes negativos, além das dificuldades conhecidas do mercado de trabalho, atualmente.

É preciso que nossas autoridades (especialmente do Poder Executivo, a quem compete a administração penitenciária) mostrem-se sensíveis para o assunto. Também a população em geral porque, sem que ocorra a ressocialização do condenado, o dinheiro do contribuinte estará sendo jogado no ralo.

De todo modo, nunca é demais lembrar que preso é ser humano, filho de Deus e nosso irmão. Deve ser tratado com dignidade, e devolvido à sociedade e à sua família, se não ressocializado, ao menos com vida. Daí porque, a meu entender, os familiares dos presos mortos devem ser indenizados, por danos morais e, quiçá, materiais.

Para que o horizonte do sistema penitenciário mostre-se azul, de mister que Deus nos ajude, e muito.

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

Advogado militante nesta Comarca.

e-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 12/01/2017, Jornal Cidade, Página 02.