MINISTÉRIO DE LULA

Logo após a posse presidencial, no primeiro dia do ano, deu-se a posse dos Ministros. São apenas trinta e sete os escolhidos. No governo anterior eram vinte e quadro.

Nos discursos do presidente, notei pouca referência a Deus. Mas sendo Ele brasileiro, a Divina Previdência não deixará de operar para que sua administração seja exitosa. O sofrido povo brasileiro bem merece tranquilidade, progresso e bem estar.

Importante lembrar que os Ministros nomeados, além de pessoas em quem o Presidente confia, são de suposta competência. No atual ministério, o Presidente precisou nomear ministros de diversos outros partidos, além dos que o elegeram, para garantir votos no Congresso Nacional, o que tem sido apresentado como condição de governabilidade, e em frente ampla.

Evidentemente, são todos seus apoiadores. Ninguém nomearia ministro um adversário. Hoje são trinta e sete os que iniciam atuação no Ministério. Precisa-se ver até quando o número de  nomeados permanecerá sem alteração. O Presidente pode exonerar aqueles que ofenderem a confiança que dele receberam.

É comum – e já vi muitos casos, no passado – o ministro ser exonerado ou pedir exoneração, eufemisticamente, depois de poucos dias ou meses.

O aumento do Ministério, agora com algo de exagero, é permitido ao Presidente, e a administração federal aguarda que isto seja vantajoso. Deve ser lembrado que há custos nesta ampliação ministerial: vencimentos do ministro, dos secretários, dos funcionários, móveis, condicionadores de ar, tapetes, linhas telefônicas, computadores, carros oficiais, etc. Todavia, tudo que se gasta com isto passa a ser quase nada, ante o que o orçamento reserva para este fim (novos ministérios).

Espera-se que tudo seja compensado com o profícuo trabalho dos trinta e sete.

Tenho – a meu humilde juízo – algumas observações pertinentes sobre ministérios que mais parecem uma afirmação de propósitos e não uma entidade, com meios para agir. Ou mesmo que tenham finalidades mais cabente ao ministério do qual tenham saído.

O Ministério da Comunicação deve cuidar da divulgação das atividades do presidente e do governo, creio. Deveria ser apenas o Ministério da Secretaria de Comunicação Social. Além do que os Ministérios, como sói acontecer no Serviço Público, já dispõem de Assessoria de Imprensa para suas comunicações.

O Ministério de Portos e Aeroportos não teria como sair do Ministério dos Transportes. Afinal, chega-se e sai-se dos portos e aeroportos por meios de transporte. Só faltava a criação de ministério para Estações Ferroviárias e Rodoviárias.

Não vejo como o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Pesca não estejam na competência do Ministério da Agricultura. Nem como o Ministério dos Povos Indígenas esteja fora das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.

Sabe-se que o Ministério do Planejamento foi separado do antigo Ministério da Economia, e que hoje é Ministério da Fazenda. Pode ser que este desdobramento não foi feito apenas para acolher a Ministra Simone Tebet, política de reconhecidas qualidades, que apoiou o presidente eleito, no segundo turno. Mas é bem possível que assim tenha sido.

Penso que planejamento é muito pouco para a administração pública. Como diria Odorico Paraguassu, necessário é o “fazejamento”.

E é justamente isto que se espera do novo governo: que faça as obras necessárias, leis adequadas, enfim medidas que assegurem boas condições de vida e desenvolvimento aos brasileiros.

O Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 12/01/2023,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.