O COMEÇO E O FIM DOS TAXIS

Tive a honra de presenciar, e mais do que isto, participar da instalação do serviço de taxis em Rio Claro. Temo que presencie o seu fim.

No começo de 1972 havia grande celeuma na cidade relativamente aos carros de aluguel. Falava-se que, sem taxímetros, os profissionais cobravam o quanto queriam pelas corridas.

Criticava-se, à vontade, a Categoria. Pela rádio e pelos jornais.

E esta celeuma é que levou à fundação do Sindicato, no que participei profissional e ideologicamente.

Para atender um cliente na Comarca de Cardoso – SP (onde por pequeno período exerci a Magistratura em 1982), no começo de 1972, fui até lá transportado no fusquinha de aluguel do João Ismael Bertolin, que ainda é cliente do meu escritório. Hoje caminhoneiro.

Na ida e na volta, e a viagem era longa (distância de mais ou menos 400 quilômetros), eu e João Ismael conversamos muito sobre a dificuldade que os motoristas profissionais estavam enfrentando. E como seria importante uma entidade, que pudesse agir em defesa de seus direitos e interesses.

Foi então que se decidiu pela fundação do Sindicato, que na época precisava ser antes Associação Profissional.

Por solicitação de João Ismael (o primeiro presidente), dos falecidos Valdemar Carbinatti, Silvio Campeão, Pedro Pazini, Francisco Cerri e José Carlos Fuzaro (além de alguns outros que não me lembro) redigi o edital de Convocação da Assembleia de Fundação, nascendo então o Sindicato dos Condutores Autônomos de Rio Claro, em junho de 1972. O atual presidente Marinho Pedersen também é sócio fundador do Sindicato.

A Associação Profissional tratou com a Prefeitura e o CIP – Conselho Interministerial e de Preços (ente federal que, felizmente, não mais existe) da instalação dos aparelhos taxímetros em Rio Claro, algum tempo depois.

Estive com diretores na Fábrica dos famosos taxímetros Capelinha (com mecanismo semelhante a um complexo relógio) cujo proprietário (o Sr. Wolfrum) apregoava que os taxímetros elétricos (e de eletrônicos nem se cogitava) não poderiam ser usados, porque sofreriam influência negativa das linhas de alta tensão.

Instalados os taxímetros (quiçá em 1973), os carros de aluguel poderiam ser chamados de taxis. Portanto, vi nascer o sistema de taxis em Rio Claro e, como advogado do Sindicato, participei da elaboração de diversos anteprojetos de legislação sobre a matéria.

E porque digo que temo ver a morte do serviço de taxis em Rio Claro?

É que o Sindicato, por razões incompreensíveis, pouco claras e sem dúvidas equivocadas, vem de “fazer Acordo” com a Câmara Municipal, para que se aprovasse a Lei Municipal 5.104/17 permitindo que uma centena (oficialmente) de carros uberizados, ou seja, operando sob bandeira da Uber, pudessem trabalhar em Rio Claro, sob patrocínio e o prestígio de nossa Secretaria de Mobilidade Urbana e do Sindicato da Categoria.

Sobre as ilegalidades da Lei Municipal, tratarei em artigo específico.

O que interessa, neste momento, é que os transportadores de passageiros – só contando os Ubers oficiais – dobraram. E essa dobra significa reduzir a renda de taxistas pela metade. Isto sem contar os clandestinos, cuja existência não sofre fiscalização oficial eficiente.

Pelo que sei, e se comenta, as tarifas de UBER seriam mais baratas e, portanto, significam concorrência predatória aos taxistas, que se submetem a tarifas estabelecidas pela Prefeitura Municipal e fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Se de um lado os taxistas ficam com renda reduzida, os Uberistas, também não conseguirão sobreviver com tarifa reduzida, e ainda pagando percentual para a dona do Programa.

Não vejo UBER fazendo serviços que taxis não possam fazer, organizando-se melhor. Observo que nunca se questionou, validamente, a qualidade dos serviços dos taxis do município.

Porém, um carro UBER que operar sem registro, clandestinamente, nada recolhe de tributos ao Município e à Receita Federal (INSS).

O triste – ao meu modesto entender – é que os carros UBER não sofrem e não sofrerão efetiva fiscalização e, em posição mais vantajosa, vão acabar com os taxistas. Alguns já desistiram. Inclusive para trabalhar com UBER.

Desejo, sinceramente, que a Diretoria e associados do Sindicato (onde tenho muitos amigos) venham rever esse ato de apoio ao Sistema UBER, sem amparo legal, como será comentado em próximo artigo.

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

Advogado militante nesta Comarca.

e-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 18/01/2018, Jornal Cidade, Página 02.