PRESIDENTE SÓ HÁ UM

Embora com o verbo algo equivocado, a capa de Veja desta semana (19/04) traz estampado o resumo da declaração de Geraldo Alckmin (“Presidente só TEM um”), a propósito de sua interinidade como vice-presidente, na viagem do presidente Lula para a China e Emirados Árabes.

Tal declaração reflete na manchete do Estadão (18/04 – A 12): “Alckmin evita mais uma vez sentar na cadeira de Lula”.

Parece até – o que me seria grande honra – que o ex-governador paulista teria lido o artigo que subscrevi, publicado nesta “Cidade” (27/12/18 – pag. 2), sob o título “Dois presidentes”).

Naquele artigo tentei esclarecer que nos casos de viagens internacionais do presidente, por ausência de previsão constitucional, o vice-presidente não pode assumir a presidência. Lá escrevi: “Diz a Constituição Federal (‘o livrinho’ como dizia o presidente Dutra), em seu artigo 79 que o presidente é substituído pelo vice no caso de impedimento, e sucedido no caso de vaga. Já o artigo 80 da Carta Magna regula a substituição no impedimento e na vacância de presidente e vice.”

Vejam bem: a viagem de Lula não significa impedimento, nem vacância. E, se Lula vai ao exterior como Presidente da República, ficando outro no Brasil com funções e poderes presidenciais, o país estaria com dois presidentes. Em situação que se pode dizer de “jabuticaba”, que só se vê em nossa querida Terra. Nunca se viu transmissão de cargo em viagem internacional de presidentes nas grandes nações (Estados Unidos, França, Itália, etc.).

No exterior, presentes hoje meios de comunicação instantânea, nada impede que a presidência seja exercida pelo seu titular, em suas viagens internacionais.

Ao recusar o assento na cadeira presidencial, nosso ex-governador – homem público lúcido e desprovido de vaidade – embora não se referindo à norma Constitucional, declara que seu exercício presidencial é pouco mais que aparente.

Recebe políticos, toma cafezinho com adversários que desejam-se aproximar do Poder, conversa com todos na busca do necessário consenso para que o poder Executivo do Presidente, com frágil maioria no Congresso (ou mesmo em minoria) possa permitir uma administração sem sobressaltos. Mais na sua de Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A matéria do Estadão destaca que, quando vice de Mário Covas, Alckmin nunca sentou-se na cadeira do Governador titular.

O que se sabe é que Geraldo Alckmin colaborou de forma especial, na vitória da candidatura Lula, de quem goza de absoluta confiança, e cuja retidão e seriedade em sua conduta, tem trazido à administração e ao Presidente, mais efetividade até do que petistas históricos.

Não resisto à oportunidade de declarar que, enquanto Governador, Alckmin recebeu delegação rioclarense da Campanha pela Volta dos Trens de Passageiros a Rio Claro (que continua viva até que seus objetivos sejam atendidos). Foi-lhe entregue abaixo assinado subscrito por mais de vinte e cinco mil cidadãos de Rio Claro.

Naquela oportunidade (novembro/2015) o Governador falou de seu reconhecimento da importância do transporte ferroviário, em tempos de crescimento do movimento rodoviário, e mesmo no trânsito das cidades, perto do caos. Inclusive que até em Pindamonhangaba, sua terra natal, e da qual foi prefeito, a circulação de autos está demasiadamente difícil. Com isto deparara-se na sua última visita a Pinda.

Parabéns ao vice-presidente, para quem desejo permanecer até o fim do mandato de Lula, sem que venha ser defenestrado mercê da inveja e da intriga de outros integrantes do governo.

O Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP). E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 20/04/2023,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.