POSSE PRESIDENCIAL.

Fico pasmo quando ouço de pessoas que sempre tive como inteligentes, lúcidas e democráticas, afirmar que estão certas que algo ou alguém vai impedir a posse do presidente Lula– que não mereceu meu voto, registro – a primeiro de janeiro, como estabelecido constitucionalmente.

Dão a entender, sem grande clareza, mas com inequívoca insinuação, que estão a esperar uma intervenção das Forças Armadas para que isto não se dê.

Antes questionavam as eleições, mas o questionamento perdeu força diante da evidência de que a eleição não pode valer para alguns cargos, e para outros não.

Os admiradores do Capitão Presidente não se insurgiram, exemplificadamente, contra a eleição do Governador Tarcísio (carioca da gema), e do Senador Astronauta, que apenas nasceu em Bauru. Ambos muito bem votados e eleitos, em nosso Estado. Em quase todos os estados, candidatos correligionários do atual presidente foram eleitos, e todos haverão de ser empossados.

Bem de ver-se   que aceitaram a eleição de tantos senadores, deputados e governadores que o partido bolsonarista logrou eleger.

A teratológica expectativa do momento, para estes negativistas, é que as Forças Armadas se arvorem em grande eleitora, apenas para impedir que o candidato presidencial mais votado tome posse e governe. Lembre-se que, se não houvesse vencido e vencedor, não teria sentido a eleição, como se deu no país.

Ignora-se o que lhes dá esta desastrosa certeza. Nada indica que as Forças Armadas vão trair seu compromisso de disciplina e respeito às leis. Presente que o artigo 142 da Constituição Federal não existe para amparar os derrotados e inconformados.

Admita-se – num argumento de terror – que haja oficiais para comandar e praças para serem comandados, a fim de se dar um golpe, e tomar o poder.

Será que estes a que me refiro, portadores da vã esperança golpista, não se lembram dos tempos da ditadura entre 64 e 85, e não conhecem a História recente do país?

Muito provavelmente, se as Forças Armadas tomarem o poder presidencial – e o Senhor não haverá de isto permitir – não irão entregá-lo ao Capitão e se este, afrontando todo o processo eleitoral, vier a ser nomeado presidente, será titular de ínfimo ou nenhum poder, que será reservado ao General de plantão, como já vimos.

Demais disto, o ditador que surgir desta hecatombe do fim do mundo, não manterá o congresso funcionando plenamente, nem o Poder Judiciário. Afastará todos que não se aliarem à ditadura, a pretexto de que não se ajoelharam ao poderoso tirano.

Será isto que desejam os agora inimigos de Lula?

Do que terá servido tudo quanto se lutou e progrediu em termos de democracia, a partir da Constituição Federal de 1.988, que será rasgada em pedacinhos?

Pior. A Ditadura, como já vimos, não tem pressa de entregar o poder aos legítimos titulares, os representantes eleitos do povo.

Atrevo-me a recomendar que pensem bem, enquanto se deva torcer e confiar que seus pesadelos não se tornem realidade.

E também recordar os desatinos que em nome da Revolução/64, com ditadura implantada, foram praticados: prisão sem processo, tortura, adversários desaparecidos, direitos políticos e mandatos cassados, supressão de “habeas corpus”, magistrados afastados, imprensa censurada, etc. etc.

O Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 15/12/2022,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.