MAGISTRADOS FALADORES

Sempre soube, com mais ênfase quando do meu ingresso na Magistratura (novembro/79) das proibições trazidas pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79), cuja vigência foi iniciada de forma contemporânea à minha posse.Trata-se Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN (Lei Complementar 35/79), cuja vigência é contemporânea à minha posse como Juiz de Direito Substituto A proibição que pretendo abordar hoje é a de manifestar-se publicamente, a respeito de processos que estejam sob seu julgamento, ou que possa vir a estar, futuramente.

Tenho por mim, modesto desembargador aposentado, que sobre ser proibido, não fica bem ao Juiz, nem Ministro de Supremo, fazer comentário sobre o voto, por exemplo, sobre questões relativas à “lava-jato”, inclusive em entrevista.

Não sei se eu que ouço e vejo demais, mas isto virou moda. Até onde sei, o Magistrado deve falar é no processo, quando decidir as questões que lhe são postas para julgamento.

Também não me parece adequado que Magistrados se ofendam publicamente, durante as sessões de julgamento, como visto ultimamente.

Por outro lado, assusta-me que se demore mais de uma hora para se preferir um voto, e que uma sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal demore quase doze horas, pra julgar um único processo (“Habeas Corpus” impetrado pelo ex-presidente Lula).

No Tribunal de Justiça de S. Paulo, é comum que numa sessão (3 ou 4 horas) sejam julgados duzentos processos. Evidentemente nossos Desembargadores procuram ser claros e breves. O Tribunal de Justiça de S. Paulo é o maior Tribunal do Mundo, em número de feitos (muitos ainda por fazer, como dizia meu compadre Des. Willian Marinho).  Não há como ficar lendo o voto por mais de uma hora.

A Justiça não sofreria prejuízo se, na sessão, fosse apenas proclamado o resultado do voto, após singelo resumo. É claro que a Transmissão Televisiva pode ter levado algum Ministro a exagerar em dimensão do voto.

Mas será – pergunto – que muitos prestam atenção naqueles textos quilométricos, cuja leitura deve cansar o que vota e os que deveriam ouvir?

E qual o efeito – pergunto novamente — das longas transcrições de doutrina estrangeira ou nacional? Será que se pretende convencer algum colega a mudar seu voto, quando se acha que todos vão à sessão com seus votos prontos?

Não sei se em todos os processos levados a julgamento, os votos são igualmente longos aos que vimos no julgamento acima tratado. Se forem, receio saber porque o tempo para julgamentos no Pretório Excelso não seja pequeno.

De nada valem os sessenta ou setenta minutos de dissertação de maior cultura jurídica. O que importa, certamente, é o que está escrito. Seja, para confirmar a decisão recorrida, ou a reformando. Estou certo que isto que relatei sobre os votos longos, e sessões demoradas, haverá de mudar. Seja porque entender-se-á que a vida moderna exige agilidade e valorização do tempo, também porque a Lei já permite julgamento virtual. Por vídeo conferência os Magistrados podem comunicar-se, proferindo seus votos. Os interessados seriam intimados do resultado, e poderiam tomar as providências adequadas.

Sobre este assunto, e também transmissões dos julgamentos, e o que isto pode afetar os julgadores, o Ministro Aposentado do STJ, Eros Grau, no Jornal do Advogado – OAB/SP, n. 437, de abril/2018, afirma o seguinte: “Os juízes haveriam de ser praticantes da jurisprudência, não da arte televisiva. Ocorre que hoje em dia, posando de artistas, expõem suas individualidades na televisão. Glosando uma canção de Roberto Carlos, ‘juízes sem preconceito/sem saberem o que é direito/ fazem suas próprias leis. ’”

Veja desta semana (n. 51/20) traz importante matéria a respeito do Supremo e seus Ministros, que vale a pena ser lida.

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

Advogado militante nesta Comarca.

E-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 17/05/2018, Jornal Cidade, Página 02.