O FIM DAS SANTAS CASAS

(Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO)

Desde os tempos em que prestei serviços advocatícios à então Associação dos Profissionais de Enfermagem de Rio Claro (e depois Sindicato), com cuja fundação tenho a honra de haver colaborado, profissional e ideologicamente, ouço falar, e acredito, que a Previdência Social paga de forma  subavaliada  os serviços  de nossas Santas Casas, e hospitais beneficentes. Isto há mais de 40 anos.

Pelo que sei, o mesmo se dá até de hoje. Tanto que a cada dia mais hospitais se afastam do SUS – Sistema Único de Saúde, e os que ainda continuam, acabam reduzindo ao mínimo o número de leitos e outros serviços oferecidos.

A bem da verdade, só as Santa Casas — as que não se quebraram —  é que prosseguem atendendo ao Sistema.

Informa o Estadão de 20/09/18, página. B1, louvando-se no que diz o Diretor Geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) José Luiz Spilogon.

Tal foi declarado a propósito de decisão governamental de emprestar dinheiro a juros subsidiados,  oriundos do FGTS, para dar um fôlego ao difícil estado financeiro das entidades beneméritas.

Estes hospitais respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS (“Um fôlego para as Santas Casas” – editorial de 18/03/18 – Estadão).

O que a Previdência Social faz é pouco caso de seus padecimentos financeiros. Sobretudo, não considera que podem  cerrar suas portas, já que o  preço pago cobre apenas s 60% dos custos (ver o mesmo editorial acima citado). E o restante, por certo, não vem dos céus.

Acontece que, de atualizar as tabelas não cogita e, neste passo, a final não está longe de acontecer. O próximo Presidente e seus assessores vão ter que se haver em busca de solução; esta não pode ser diversa do que majorar a tabela, a níveis de realidade.

Sei que, por exemplo, nossa Santa Casa para sobreviver, louva-se em pequeno saldo positivo de seu Plano de Saúde, e de quase nenhuma subvenção das Prefeituras da Região.

Fico a pensar o que devem fazer os dirigentes das Santas Casas para mantê-las em funcionamento, na medida em que os Benfeitores, com recursos financeiros, são sabidamente escassos.

Mas tais recursos podem findar-se. Quando isto acontecer, antes que o Governo Federal acorde para o gigantesco problema, como ficarão os nossos irmãos  que dependem do atendimento dos serviços públicos de saúde?

Presente que nem todos terão a sorte de contar com a Santa Casa de Juiz de Fora, que atendeu, de forma mais que satisfatória, o presidente eleito, quando do atentado que sofreu, naquela importante cidade mineira.

O autor é Desembargador Aposentado (TJ/SP),

e advogado militante (OAB/SP 25.686.)

E-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 13/12/2018, Jornal Cidade, Página 02.