CASA DA MOEDA & INCOMPETÊNCIA DAS ESTATAIS.

Como já tratei, há algum tempo, o Professor Roberto Campos, a respeito da nossa Estatal do monopólio petrolífero (“Petrobrás & Bob Fields” – Cidade 28.07.16), tinha plena convicção que esta não atende aos grandes interesses nacionais.

Bob Fields, como a juventude de minha geração se referia ao mencionado economista e diplomata, entendia que a Petrobrás, fosse competente, não precisaria do monopólio da extração, refino e distribuição do petróleo. E, não sendo competente, não mereceria o monopólio.

No que deu o monopólio estatal, com destaque na corrupção – inimaginável em empresa privada – todos nós sabemos. E, não fosse a única a dominar o mercado, por certo estaria quebrada. Gostando ou não, pagando caro ou barato – quase sempre caro – o brasileiro pode abastecer seu veículo em Posto de qualquer bandeira, mas o combustível vem da Petrobrás.

Tenho afirmado, sempre que possível, que o Estado é o pior empresário. Em tudo que atua, afastando o empresário privado, não vai bem. Sem falar na escandalosa corrupção na estatal do petróleo, vejam-se, como exemplo gritante, as nossas estradas de ferro. Enquanto exploradas por particulares, sob concessão do Estado, funcionaram bem.

Só para lembrar, Getúlio Vargas e os gaúchos da Revolução de 1.930, vieram do interior do Rio Grande do Sul, até o Rio de Janeiro, passando por São Paulo, por trem. Chegaram na Capital Paulista pela Sorocabana, e fizeram baldeação na Estação da Luz, atingindo a então Capital da República pela Central do Brasil.

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro – que a todos os rioclarenses é cara por demais – começou a se desintegrar em 1.961, quando o Governo do Estado, a autorizar reajuste tarifário ou prestar subvenção (para atender reajuste salarial dos ferroviários em greve), preferiu desapropriar as ações daquela portentosa empresa. Fez isto, nomeou nova diretoria e, poucos dias depois, autorizou o reajuste tarifário.

De todo modo, em dias de hoje, o transporte de passageiros (exceção do transporte metropolitano), inexiste por ferrovia. E o de cargas só acontece para exportação de grãos e em um ou outro destino para combustíveis, mais em nosso Estado.

Até a alguns dias atrás, quando manifestava minha oposição ao Estado empresário, ao afirmar que pior não poderia haver, costumava argumentar que até a Casa da Moeda haveria de dar prejuízo. Hoje não posso mais. Pois não é que minha previsão confirmou-se. Ou quase.

A revista Época (nº 1.043, 25.06.18, páginas 35/38), sob o título “A Casa Caiu”, trata – com riqueza de detalhes e informações – que, por incapacidade gerencial ou de qualquer outra natureza, o Banco Central encomendou no  Exterior  toneladas de papel moeda (notas de R$ 2,00), e de moedas (de cinco centavos a um real).

E a um custo vinte por cento mais barato do que ficaria a produção pela Casa da Moeda. De todo modo, a empresa produtora, no Exterior, teve lucro; e  o emprego de seus trabalhadores foi mantido.

Ou seja, meu vaticínio confirmou-se. Ainda que indiretamente, a Casa da Moeda deu prejuízo: o Banco Central teve que gastar preciosos e muitos dólares, comprando no mercado mundial aquilo que a Estatal não teve capacidade de produzir, a tempo e a hora.

O dinheiro de papel, e de moeda, ainda é utilizado em  aproximadamente sessenta por cento das transações do pais, segundo informa o Estadão (20.06.18, página B 3). Indicativo de que a Casa da Moeda deve-se organizar melhor, ou os fabricantes mundiais de dinheiro  ficarão muito felizes.

 O Autor é Desembargador Aposentado (TJ/SP) e

Advogado militante nesta Comarca (OAB/SP 25.686).

E-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 25/07/2018, Jornal Cidade, Página 02.