Sabe-se que os artigos 30 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) estabelece que a oferta, inserida claramente em propaganda, integra o contrato de prestação de serviços ou de compra e...
Como é de conhecimento geral, tive a felicidade de, no ano passado, sensibilizar a diretoria da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, então sob a presidência da doutora Rosa Catuzzo, para a...
Todos os que militam na advocacia, ou mais ainda, todos os operadores do Direito – como também se expressa modernamente – sabem como é tormentosa a questão de provar o Direito. Diz-se até que...
Há muitos anos (1997), desde quando li a autobiografia do Embaixador Roberto Campos (“A Lanterna na popa”, Top Books, 2ª. edição, 1994), revi o conceito que tinha do importante economista, diplomata e político. Verdade...
Este caso é reportagem da “Cidade de Rio Claro”, edição de 22/10/75, e diz respeito ao processo crime nº 276/74, do 3º. Ofício, 1ª. Vara desta Comarca, com sentença da lavra do saudoso Dr....
Por volta de 1982 tive a honra de ser designado – como Juiz de Direito Auxiliar da Capital – para trabalhar no então Foro Distrital da Casa Verde que, anos depois, foi remanejado, assim...
Neste 15 de Outubro – data em que se homenageia profissão de gigantesco valor, mais do que isto, um sacerdócio — , foi oficializado pelo Decreto Federal 52.682/63, fiquei triste. Ao contrário do que...
Ação trabalhista visando a declaração de inexistência de relação de emprego é – no que pude pesquisar junto aos Tribunais Trabalhistas – inédita. Ou pelo menos nenhum Tribunal do Trabalho apreciou a questão. E...
O Estado, quer dizer, o ente estatal, seja a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município, assim como as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, é responsável, objetivamente, pelos...
Nunca fui muito fanático pela causa de amor aos animais domésticos, em especial cachorros e gatos. É certo que tive na infância uma cadelinha e um bichano, que muita alegria me proporcionaram. Só ultimamente,...
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