PRÉDIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL

Cogita-se na construção de prédio para uso exclusivo de nossa edilidade, que hoje ocupa o terceiro e último pavimento do Paço Municipal.

Confesso que não entendo o porquê deste desiderato, que custará alguns milhões de reais, especialmente em tempos de pandemia, com arrecadação tributária reduzida, economia machucada e despesas adicionais com saúde. Sem falar de desemprego nas alturas.

O gasto que está-se divisando pode até parecer ofensa ao povo sofrido, diante das dificuldades acima ventiladas.

Ocorre-me indagar – afora os inconvenientes já apontados – ao que se prestará o prédio em questão. No que vai melhorar o desempenho da vereança, exercida no edifício a ser construído?

Estou certo que o bom exercício do mandato de nossos valorosos edis pode-se dar muito bem nas instalações atuais. Todos os Vereadores dispondo de gabinetes, a Presidência também. Há espaço para biblioteca e outras dependências. O Plenário acomoda todos os vereadores, e há assentos para o público que, nem sempre, são ocupados em sua totalidade.

Estou certo que o atuais Vereadores, todos jovens se comparados aos meus 73 anos, não tiveram oportunidade de conhecer as instalações da edilidade, antes da inauguração do Paço Municipal, em 1968.

Ao que me lembro, nossa Câmara já funcionou no Círculo Operário (rua 2, avenidas 1 e 3), e nos altos do Cine Excelsior. Acomodações modestas, como modestos eram nossos vereadores e o povo rioclarense.

É certo que, naqueles tempos, Vereador não recebia subsídios, não tinha Gabinete, e nem assessores. E ninguém ousou dizer que em humildes e adaptadas instalações, os edis da ocasião deixaram de bem cumprir seus deveres perante seus eleitores, nem deixaram de defender o interesse público satisfatoriamente.

E, ao me referir a eleitores, é de se perguntar se os atuais Vereadores, ao pedir votos, prometeram que iriam postular a construção de prédio para a Câmara Municipal. Se o fizessem, quiçá teriam sido um pouco menos votados.

Parece até que, em palácio, os senhores Vereadores melhor seriam em suas elevadas funções. Aliás, em época de informática desenvolvida, proximamente as sessões poderiam ser por vídeo conferência; e os assessores, assim como os Vereadores trabalhar por “home office”. E, nem por isto, a população estaria menos representada.

De toda forma, o certo é que a elevada soma a ser dispendida com a falada obra, bem poderia ter melhor uso pelo Prefeito, em tempos de pandemia, e de arrecadação limitada. Ainda que conste do orçamento camarário verba para tanto, esta pode – por ato legislativo – ser transferida ao Executivo, considerando que o Prefeito Gustavo está-se desdobrando para pagar as despesas que se lhe apresentam, e limitado quanto a novas, de imediato interesse da saúde, por exemplo.

Espero que o Vereador Pereirinha — por quem sempre tive especial admiração – bem assim seus pares, desistam da ideia. Com isto, o Poder Legislativo continuará independente, e a construção de palácio para a Câmara Municipal pode ficar para época de melhor sorte para nossa economia, e de maior fortuna para os cofres municipais.

Finalizando, lembro que a Justiça Estadual esteve instalada por muitos anos, no terceiro andar da antiga Caixa Econômica Estadual (rua 3 x avenida 2), até a inauguração do Fórum da Avenida 5; que a Justiça do Trabalho andou por vários locais, até a inauguração do Fórum Trabalhista, há uns dois anos; e que nossa Prefeitura, antes do Paço Municipal, inaugurado em 1.968, tinha como sede um casarão da Avenida 1, ruas 7/8.

Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686)

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 09/09/2021,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.

Você pode gostar...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *