CARTILHA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA

Não me recordo de haver tido acesso a obra de tal importância. Na verdade, apenas um opúsculo de vinte páginas, com diversos CRCodes, modernismo que até me assusta.

Refiro-me à cartilha de Orientação Política, produzida pela CNBB – Conferência dos Bispos do Brasil – Sul 2, sob a direção de D. Geremias Steinmetz, Arcebispo de Londrina – PR, e seu presidente.

Logo na apresentação, temos que “A Cartilha tem por objetivo orientar os cidadãos, a partir de princípios éticos e cristãos, oferecendo indicações básicas sobre o universo da política. Isso sem interferir na liberdade de escolha de cada pessoa, pois a igreja Católica não tem partido político e nem apoia candidatos.”

Ou seja, a Cartilha não diz o nome do candidato que merece os votos do povo de Deus. Nem poderia fazer. Mas ensina como avaliar as boas qualidades do candidato. O que se mostra importantíssimo pois a democracia – que a Doutrina Social da Igreja exalta – só acontece com as escolhas acertadas, tanto quanto possível.

Em texto claro, com ilustrações precisas, a Cartilha divide-se em três partes: A Igreja e a Sociedade; Eleições Municipais e Noções Básicas sobre política.

A Doutrina Social da Igreja, inserida na parte primeira, realça os princípios evangélicos que esta sustenta: a dignidade da pessoa humana, o Bem Comum, a Solidariedade, a Subsidiariedade, a definição universal dos bens, o Trabalho e o Direito do Trabalhador.  Princípios que devem nortear a vida do eleitor cristão, e também do candidato que pode merecer seu voto.

Excertos importantes da Encíclicas Papais (de Leão XIII, Pio XII, João XXII, Paulo VI, João Paulo II, Bento XVI e Francisco) são transcritos, a confirmar as recomendações da Cartilha.

São enfatizados os compromissos do eleitor cristão e que hão de ser observados na escolha de seus candidatos: Dignidade da Pessoa Humana, Família, Diálogo e Paz, Bem Comum e Ética.

Neste sentido, o eleitor há de observar se o candidato é comprometido com a defesa e a proteção da vida de todas as pessoas; como é sua vida pessoal e valores de seu caráter; se o discurso dele é conciliador ou agressivo; se suas propostas visam o bem comum, incluindo o dos pobres e dos vulneráveis; e sobretudo se é pessoa ética, não envolvida em corrupção e outras atividades criminosas ou ilícitas.

Sobre isto, a Cartilha é eloquente: “A ética diz respeito aos valores e princípios morais que orientam o comportamento humano e individual e coletivo. Aquilo que é certo, bom e justo é ético. Ser uma pessoa ética significa ter critérios que norteiam as ações de forma moralmente responsável.”

Ou seja: agir de forma transparente, prestar contas à sociedade, e cumprir o que promete.

A cartilha também trata sobre o que cabe à administração municipal: assuntos locais, como transporte urbano, urbanismo, ensino infantil e fundamental, serviços públicos de água e esgoto.

Também traz orientação sobre a eleição do Prefeito e Vereadores, e explica o critério proporcional de eleições destes.

Na Cartilha há, ainda, informações importantes sobre o financiamento da Campanha Eleitoral, Divulgação proibida de Fake News, crimes eleitorais, utilização de Inteligência Artificial. E com ênfase para o voto popular consagrado no artigo 14 da Constituição Federal.

Estou certo que a Cartilha será de grande utilidade e proveito para os eleitores. Queira Deus os escolhidos e eleitos reúnam todas as qualidades desejadas, para que Rio Claro seja contemplada com a eleição dos melhores candidatos. A Cidade Azul bem o merece.

O Autor é Advogado militante na Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 22/08/2024,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.