U R N A E L E T R Ô N I C A (2)

O Capitão Presidente, por razões que não se sabe muito bem, mas que seria para alavancar sua possível derrota na reeleição, levanta polêmica quanto à Urna Eletrônica, usada em todas as eleições, desde 1996, sem que seus resultados (desejado ou não) fossem seriamente contestados. O Capitão foi eleito por várias vezes. Não só para presidente como para deputado. Sempre pelos resultados da Urna Eletrônica.

De mais a mais, não se pode reclamar da agilidade com que os resultados são conhecidos. Finda a votação, a Urna emite boletim impresso, com os votos de cada candidato, votos em branco e nulos. E, de um modo geral, as pesquisas prévias se aproximam dos resultados. Tais conclusões são enviadas ao TRE, e cada no Estado.

O voto impresso, como se pretendia, exigiria que os comprovantes/votos fossem contados um a um. Imaginem o trabalho que seria a separação dos votos de cada candidato a presidente, a senador, deputado federal e deputado estadual (isto nas eleições de 2.022).

Depois, coincidindo o resultado dessa retrograda contagem (que fatalmente haverá de coincidir) com o informado pela Urna Eletrônica, estar-se-á diante de uma gigantesca perda de tempo. Ainda mais se considerarmos o universo de seções eleitorais e respectivas urnas eletrônicas.

Ressalte-se que nas seções (em eleições anteriores) quando a Justiça Eleitoral instalou impressora de votos acoplada à Urna Eletrônica  (para conferência, por amostragem), nenhuma divergência foi registrada.

Os que reclamam da evolução representada pela já provecta Urna Eletrônica não se lembram (por conveniência, claro) que, ao se instalar o programa altamente sofisticado de cada Urna, os partidos podem indicar seus entendidos, para acompanhar e conferir. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e outras entidades, para que acompanhem este trabalho. É a auditagem que clamam os negativistas.

Por outro lado, só os que apuraram manualmente os votos impressos (antes de 1.996), como fiz como Juiz Eleitoral de Pinheiros, em São Paulo, podem dizer a loucura que isto representava. Em mesas ao redor de cercados, o Magistrado era auxiliado por pelo menos vinte colaboradores voluntários, a maioria funcionários do Fórum Regional, e todos de confiança. Isto por vários dias, até tarde da noite. Outros colegas, na mesma apuração, tinham o mesmo trabalho.

Coincidente o total de sufrágios informados na ata de votação da Urna física, com os votos em seu interior, eram separados os votos de cada candidato. Concluída a apuração de cada Urna (em pelo menos uma hora), preenchia-se manuscritamente o Boletim, em várias vias: para afixar, para a imprensa, para os candidatos, e para o Tribunal.

Este procedimento trabalhoso e demorado, se entre nós nunca houve reclamação de vulto, comenta-se que nos grotões de nosso Brasil, era possível que os votos fossem contados sem representar a vontade do eleitor. Certo que onde há o Homem, o pecado se faz presente; com tantas mãos agindo…

Alguns, mal informados, alegam que a Urna Eletrônica pode ser objeto de ataque violador de seus dados. Mas isto só será possível se a corrente elétrica permitisse acesso criminoso aos dados da Urna. É que cada Urna só é ligada na eletricidade. E mais, já que não em rede, a teratológica manobra para favorecer um candidato (por exemplo a presidente da república), teria que ser feita em vários milhões de Urnas Eletrônicas. Ainda que a fraude se desse na totalização, isto seria facilmente notado, já que os partidos têm acesso aos resultados da Urna. Basta soma-los.

Câmara dos Deputados bem desacolheu a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que pôs fim aos delírios do Presidente. Sua candidatura à reeleição, vitoriosa ou derrotada, não o será por culpa da Urna Eletrônica, mas pela vontade dos eleitores.

Autor é advogado militante na Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686)

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 26/08/2021,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.