LIBERDADE DE IMPRENSA (2)
Reportando-me ao que escrevi na edição de primeiro de maio desta folha, reafirmo que fiquei muito bem impressionado com o comentário do Advogado e Professor na FGV/SP, Caio Maio da Silva Pereira Neto, sob o título “The Post”, no livro “Os advogados vão ao cinema” (Editora Nova Fronteira, 2.019), com ensaios de 39 consagrados juristas.
Como já esclareci no artigo anterior, o filme “The Post – A Guerra Secreta” trata da ousadia e coragem, com fundamento no direito de informar os leitores, que aquele até modesto jornal de Washington, em 1971, publicou os chamados “Pentagon Papers”.
O autor comentarista também faz uma comparação que não pode passar sem profundo registro da história brasileira, naquilo de mais antidemocrático. E traça considerações sobre o que aconteceu, pela mesma época, com o Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, também dirigido por mulher de grande coragem, como no caso do jornal americano. E que sofreu muito com a ditadura da época.
O Correio mostrou-se independente, não tendo sua editoria medo de criticar os erros e desmandos dos ditadores de plantão.
A independência do Correio teve alto custo. Com a truculência da ditadura o jornal praticamente desapareceu em 1974. Sua tiragem de duzentos mil exemplares diários foi reduzida até três mil. O autor do ensaio que ora se comenta, traz bem o que é o império da lei (nos Estados Unidos), ou sob os desmandos da ditadura.
O Correio da Manhã viveu grande paralelo com a história do “Post”. Exceto quanto ao fim, porque um era de país democrático, e o nosso sobrevivia em terras com o poder nas mãos que impunham grande restrição à liberdade de expressão e de imprensa.
Jornal fundado em 1.901, no Rio de Janeiro, sempre independente, sem receio de criticar abertamente os donos do poder. O Correio havia apoiado a Revolução de 1.930 (início da era de Vargas), e Revolução de 1.932), mas muito criticou o Estado Novo, e a censura de Getúlio.
Em 1.964, descrente com João Goulart, até apoiou sua deposição. Porém, logo depois, defendeu fortemente a democracia, que estava sufocada pelos militares, os donos do poder. Crônicas, em especial de Carlos Heitor Cony deferiram fortes críticas ao movimento arbitrário.
A briga que o Correio comprou contra a Ditadura, corajosamente, foi perdida. Após o Ato Institucional número 5, de 13.12.68, no mesmo dia, teve sua edição completa, apreendida. Em seguida foram presos seus diretores e redator chefe, inclusive a corajosa presidente, Niomar Bitencourt, que teve seus direitos políticos cassados.
Em fevereiro de 1969, no dia 26, o jornal teve sua circulação suspensa por cinco dias, com base na nefasta Lei de Segurança Nacional. Os atos da ditadura assustaram os anunciantes, que se afastaram do periódico, que viu-se forçado a requerer concordata preventiva. O Correio chegou a ter, em suas páginas, um terço dos classificados do Rio de Janeiro.
Em resumo: a ditadura pôs fim ao jornal cinquentenário, em cinco anos de atos antidemocráticos.
Felizmente hoje, com a Constituição vigente e, mais do que isto, com o Poder Judiciário – sempre com alguma ressalva – atuante, por certo o Correio ainda estaria circulando.
E que fique bem claro, a não permitir repetição: em tempo ditatorial, os homens então no poder, faziam e aconteciam, conforme lhes ocorria em sua cabeça. Num passado a não voltar, se Deus quiser.
O Autor é advogado militante na
Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686) e
Desembargador Aposentado (TJ/SP).
E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br
Publicado em 15/06/2023, Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.
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