DIREITO & GUERRA

O Direito Internacional Público não existe. É o canhão contra o livro, sempre vitorioso o primeiro.

Com ligeira diferença, quiçá, foi isto que ouvi do palestrante, ao fim de um curso sobre Previdência Social, patrocinado pela Delegacia local do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, em 1968. Foi em conversa informal, após a última palestra. O nome do ilustre palestrante não me vem à memória. Mas tratava-se de um homem culto, advogado, e Agente em Rio Claro do INPS – Instituto Nacional da Previdência Social, à época.

Não me lembro de quem tanto estava na conversa. Mas Luiz Couto, Vice Delegado em Exercício, por certo, era presente.

E prosseguiu o ilustre senhor, para fundamentar seu entendimento algo assustador, ao menos para mim – acadêmico de Direito, na época – afirmando que toda norma de Direito Internacional é superada, afastada e ferida de morte, pelas armas do Estado mais forte e poderoso. Possuidor de mísseis, soldados, tanques de guerra, aviões bombardeiros, etc.

Confesso que, no primeiro momento, fiquei algo aterrorizado pelo que ouvi. Mas pouco demorou para que me convencesse que de todo verdadeiras eram aquelas palavras.

Veja-se o que está acontecendo com a Ucrânia e seu heroico povo. Por razões que só a vazia cabeça do Czar Putin, conquanto cheia de vocação tirânica e maldades, sabe porque está sendo atacada e destruída. Mesmo que haja um cessar fogo geral e urgente, vai demorar anos para o Estado Soberano e independente da Ucrânia recuperar-se da destruição material e psicológica. Sem falar nos milhões de refugiados, que partiram para países vizinhos, e até mesmo para o distante Brasil, só com as roupas do corpo ou com pouco mais, e saudades de sua terra.

A Ucrânia é Estado Nacional independente e soberano. Desde quando desligou-se da falida União Soviética, em 1.991, suas fronteiras são bem definidas, e suas instalações militares reconhecidas.

Mas, sem motivo conhecido e justo, o exército do Czar invadiu seu território, mata cidadãos civis, adultos e crianças. Bombardeia edifícios residenciais, hospitais, maternidades e abrigos de crianças.

A Soberania nacional da Ucrânia, bem precípuo do Direito Internacional, foi massacrada pelas lagartas dos tanques russos. Convenções e Tratados Internacionais, garantidores de uma guerra limpa, foram pisoteadas pelas botas vermelhas. Também a independência, decorrente da soberania nacional, foi desrespeitada, como se não existisse. Apenas porque o vizinho poderoso (ou o Czar que detém todo o poder na Rússia, que prende e arrebenta seus opositores) não quer que esta se filie à OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte, o que significa vinculação à Comunidade Europeia, como seu mais elementar Direito.

Fico por demais preocupado com o que pode acontecer com a Ucrânia (além de tudo que já se deu) e com a economia mundial. Já se antevê o aumento do preço dos combustíveis e, logo, dos fertilizantes, milho, trigo e outras mercadorias exportáveis pelos países em guerra.

Pior. Tenho que os horrores da guerra (facilmente imagináveis) não estão sendo mostrados pelas mídias. Acredito que até para não impressionar a população do resto do mundo.

Parece que a guerra só terminará com o fim da Ucrânia, na medida em que os aliados – a pretexto de evitar uma guerra mundial – estão, na verdade, prestando ao povo ucraniano, mais apoio moral que material.

Rezo para que se opere Ação Divina, e a paz compareça já em terras da Ucrânia, e seu valente povo consiga reconstruir o que está odiosa guerra destruiu.

E se o Czar Putin acabar derrotando o vizinho mais fraco, deve explicar para o mundo, direitinho, o que fará da Ucrânia, de todo desnecessária para a glória da Nação Russa.

Autor é advogado militante na

Comarca de Rio Claro (OAB/SP 25.686)

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

www.oliveirapradoadvogados.com.br

Publicado em 24/03/2022,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02.