Categoria: Direito

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PEJOTIZAÇÃO

Desde há algum tempo, está virando moda no empresariado contratar colaboradores pessoas físicas, como se pessoas jurídicas fossem. Todavia, estes devem prestar serviços de forma a caracterizar vínculo empregatício. O que se pretende evitar...

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JUIZ DE GARANTIAS

Estamos diante de mais uma ocasião em que opera o vezo brasileiro de achar que tudo se resolve por edição de Lei. É o caso da Lei 13.964/19. Este diploma legal, além de alterar...

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DIREITOS E DEVERES

Dias atrás, ao redigir uma petição inicial de Reclamação Trabalhista, juntamente com uma das colegas e sócias de meu escritório, lendo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, quando passei os olhos pelos...

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ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

Sem espaço nas vias públicas, nem mesmo na chamada Zona Azul, o cidadão é obrigado a deixar seu veículo nos Estacionamentos particulares, onde seu automóvel fica por algum tempo, mediante paga, nem sempre barata....