ESTATAIS QUEBRADAS

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

Nos últimos tempos, a grande imprensa tem dado destaque à péssima situação das empresas estatais, do governo federal, com ênfase para os Correios, que já foram exemplo de eficiência.

Diz Veja em 20.06.25 (“O Ralo das Estatais”) que “… as empresas controladas pela União acumulam rombo recorde de quase três bilhões de reais, nos primeiros meses de 2025 e esquentam o debate sobre a má gestão e desperdício de dinheiro.”

Mas os Correios não estão sós, infelizmente. As 122 estatais da União, em 2.024, encerraram o ano com prejuízo acumulado de 6,7 bilhões de reais. Destacam-se entre as campeãs de déficit (Estadão de 30.11.25 – “Crise financeira nos Correios gera alerta sobre resultados de estatais”), além dos Correios, a Infraero, a Casa da Moeda, e a Eletro Nuclear.

Parece até brincadeira que a Casa da Moeda, mercê de sua atividade ligada à impressão de cédulas e moedas, mostre-se deficitária. Mas o caso da Eletro Nuclear é enfático, pois não consegue concluir a Usina Nuclear Angra 3, e precisa gastar muito com a manutenção de suas obras paralisadas, e não dispõe de recursos para renovar a licença da Angra I.

No que se trata dos Correios, a administração pretende reorganizar a empresa, vendendo agências e oferecendo incentivo para demissões voluntárias. Mas para isto afirma precisar de vinte bilhões de reais, empréstimo bancário. Que os bancos estão relutantes em conceder, exigindo taxas elevadas (por risco grande), o que o Tesouro recusa aceitar.

Observe-se que os Correios, há bem uns quatro ou cinco anos estava funcionando até admiravelmente. Estiveram inclusive em planos da Presidência de serem privatizados, o que o atual Chefe do Executivo não autorizou. Na oportunidade, os Correios, por certo, encontrariam compradores. O que hoje ficaria muito difícil.

O certo é que a administração escolhida por critérios políticos, com pouca responsabilidade dos escolhidos, a exemplo do que foi a temerária aplicação dos fundos de aposentadoria e pensão de seus funcionários (Postalis), somando-se à não atualização de seus métodos de atendimento, implicaram na queda do faturamento dos Correios. Bem de ver-se que a entrega de mercadorias vendidas pela internet é feita com muito mais agilidade e eficiência por outros prestadores de serviço, e pelas próprias plataformas de venda “on line”. Sem dizer que a entrega de correspondência, que era feita com rapidez, hoje resulta em espetacular atraso.

Na reportagem do Estadão acima referida, é informado que das 122 estatais, 44 são de controle direto, e 78 de controle indireto da União. Os grupos Petrobrás (38 subsidiárias), Banco do Brasil (25) e Caixa Federal (11), ao lado do BNDES são referidas como superavitárias, dado que – entende-se – têm administração profissional e forte quadro de funcionários de carreira, além do que em suas atividades o risco de prejuízo é quase nenhum. Verdade que, em estando a administração confiada a critérios políticos, tudo pode acontecer.

Verdade que na Petrobrás, há alguns anos, deu-se monumental alcance no numerário da empresa, o que não haveria de acontecer fosse uma empresa privada, com os mecanismos de controle e auditoria. É de se esperar, que isto não se repita.

Não posso esquecer o que Roberto Campos (“A lanterna na popa” – Top Books, 2ª. edição, 1994) afirmava, sempre contrário ao monopólio. Diz o grande brasileiro que, se a Petrobras fosse eficiente, não precisaria do monopólio. E se ineficiente, não o merece. Enfaticamente, demonstra que a Petrobras teria custo operacional muito superior ao das grandes petroleiras internacionais. Sobre isto tratei em artigo nesta Cidade, em 28.07.16 (“Petrobras & Bob Fields”).

Espera-se que a administração pública acorde, antes da quebradeira geral.

Autor é Advogado (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

  Publicado em 11/12/2025,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02