O INFERNO NA TERRA

por Oliveira Prado · 24 de julho de 2026

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

O deste artigo é o título de profundo editorial do Estadão, em sete de julho último. O assunto é ali muito bem tratado, e que não constitui novidade para pessoas minimamente informadas.

O editorial trata, com clareza, de nosso precaríssimo sistema penitenciário, o qual – sobre não recuperar os detentos – consegue fazê-los pior quando egressos. E estes são muito mal tratados.

Vá lá que não é o caso de se abrigar os detentos em hotel de cinco estrelas. Mas é obrigação do Estado Brasileiro oferecer-lhes acomodações com mínimo de higiene, e conforto. E o editorial informa que 66,7 % das unidades prisionais está com super lotação. E a ocupação é em torno de 137% da capacidade de cada presídio. Celas insalubres, com 70% delas sem Alvará de Funcionamento; 24% delas sem ventilação; 15,5% dos presídios com água racionada; 35,2% sem laudo de potabilidade; só 18% oferecem mínimas refeições; e 37,5% dos presídios tem jejum no período noturno superior a doze horas.

A estatística é do Conselho Nacional de Justiça. E o editorial conclui com eloquentes palavras: “Não se trata de oferecer uma vida de resort aos apenados. Mas se o Brasil quer combater a criminalidade, precisa tratar seus detentos como aquilo que são: seres humanos que, com exceção da liberdade, são dignos de direitos como os demais cidadãos.”

Os detentos são condenados criminalmente, mas antes de tudo, são seres humanos, filhos de Deus e nossos irmãos. E ninguém, em sã consciência, há de concordar que sejam tratados como animais, o que se dá em grande número de unidades prisionais.

É muito comum super lotação, a exigir rodízio para o descanso noturno, alimentação em quantidade e qualidade inferior, e ausência de qualquer atividade laboral. Com o que não há como permitir a recuperação do detento.

Se o Estado Brasileiro gasta não pouco com cada detento (fala-se em R$ 2.500/mês) na manutenção do Sistema Prisional, é de se esperar que o detento se aproxime de alguma ressocialização.

Porém, o que se tem é que o detento que ganha a liberdade está pior do que quando ingressou. Justamente porque nada é feito para que assim não se dê.

Sabe-se que facções criminosas (PCC e CV), que grassam nos presídios, acabam cooptando as vítimas dos notórios maus tratos, o que não melhora os cooptados.

Ademais, presídios com mil ou mais detentos torna difícil para os diretores conhecer seus internos, e chegar até eles, com tarefas de ressocialização. Nesta parte é que ainda não perdi a esperança de que isto é possível.

Refiro-me, agora, aos Centros de Ressocialização que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo criou em 2.000, por iniciativa de seu secretário, o Magistrado Nagashi Furukawa, grande entusiasta da ressocialização de detentos.

No Estado de São Paulo temos 22 CRs. Em Rio Claro 2, um masculino e outro feminino. O que acaba sendo pouco, pois temos 182 unidades prisionais, sendo nosso Estado abrigo de aproximadamente 235.000 detentos, trinta por cento da população carcerária do país, que é a terceira do mundo. Só inferior à dos Estados Unidos e da China.

Os CRs de nosso Estado mostraram-se, neste tempo todo, iniciativas vitoriosas. Abrigam poucos reeducandos (menos de cem), e podem oferecer propostas e atenção aos detentos, devolvendo-os à vida social com dignidade, após cumprimento da pena.

Conheço, de perto, os CRs de Rio Claro. Com poucos reeducandos, a direção pode dedicar atenção para cada um e para todos. Há atividade laboral, educação de adultos, biblioteca, etc. Não há superlotação. As instalações sanitárias são decentes. A alimentação, de qualidade e quantidade, é preparada pelos próprios abrigados.

Certo que nos CRs não são admitidos presos vinculados ao PCC ao CV, ou que tais. O diretor, em sua tarefa, conhece seus reeducandos pelo nome. Deve saber até seu pensamento.

E quem, sendo bem cuidado, não há de sair do CR ressocializado?

O triste é que por razões não muito bem explicadas, novos CRs não foram criados.

Autor é Advogado (OAB/SP 25.686) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

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