REFORMA FISCAL & TRIBUTÁRIA
Tenho para mim que Reforma Fiscal e Reforma Tributária, no que o Governo Federal anda apregoando, significam o mesmo. Reforma Tributária, na minha ótica, quer dizer que o Governo Federal deseja mudar o sistema...
Autor: oliveiraprado
PEJOTIZAÇÃO
Desde há algum tempo, está virando moda no empresariado contratar colaboradores pessoas físicas, como se pessoas jurídicas fossem. Todavia, estes devem prestar serviços de forma a caracterizar vínculo empregatício. O que se pretende evitar...
A.R., “AD HOC” & MEDÍOCRE.
Suponho que a outros também tenha ocorrido de lembrar-se da primeira vez que ouviram determinada expressão, sem saber qual seu verdadeiro sentido. Tenho anotado muitas delas. Mas tratarei de apenas três, por ora. Deveria...
JUIZ DE GARANTIAS
Estamos diante de mais uma ocasião em que opera o vezo brasileiro de achar que tudo se resolve por edição de Lei. É o caso da Lei 13.964/19. Este diploma legal, além de alterar...
DIREITOS E DEVERES
Dias atrás, ao redigir uma petição inicial de Reclamação Trabalhista, juntamente com uma das colegas e sócias de meu escritório, lendo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, quando passei os olhos pelos...
LIMITADOS PODÊRES DO MAGISTRADO.
Os fatos deram-se por volta de 1983, quando atuava eu como Juiz Auxiliar da Capital Paulista, nas 3ª. e 4ª. Varas Distritais da Casa Verde. Mais ou menos dois ou três anos depois,...
“SE EVITA VIVERA …”
Evidentemente, faltou ao Capitão Presidente o mínimo de educação diplomática (também) ao manifestar sua preferência pela reeleição de Macri ao “Silon de Rivadávia”, como os hermanos referem-se à cadeira presidencial. E tal grossura só...
O PETRÓLEO É NOSSO.
A exclamação que dá título a este artigo é muito antiga. Remonta a antes e depois de criação da estatal Petrobrás (Lei 2.004 – 03.10.53), que detém o monopólio no Brasil da pesquisa, extração,...
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
Sem espaço nas vias públicas, nem mesmo na chamada Zona Azul, o cidadão é obrigado a deixar seu veículo nos Estacionamentos particulares, onde seu automóvel fica por algum tempo, mediante paga, nem sempre barata....
SEM PREJUÍZO INEXISTE NULIDADE
Estou-me referindo a uma norma jurídica de nosso Direito Processual Penal, que se vincula a um antigo princípio: “pas de nullité sans grief”, ou “Sem prejuízo não há nulidade”. No Código de Processo Penal...
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