STF & DECISÕES IMPOPULARES.
As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito dos processos em que o ex-presidente Lula é réu – pouco claras e não justas aos leigos – são difíceis ao entendimento da população...
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STF: GUARDA DA CONSTITUIÇÃO?!
Estabelece o “caput” do artigo 102 da nossa Carta Magna que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição“. Através de 21 alíneas, 3 parágrafos e 2 incisos, é descrito o que...
INCOERÊNCIAS PRESIDENCIAIS (2)
Em 04 de maio do ano passado, neste Jornal, escrevi sobre o mesmo tema de hoje. Desconfio que ainda deva voltar ao assunto, infelizmente. Porém, nestes tempos de Corona Vírus, estando eu, como todos...
SEM PREJUÍZO INEXISTE NULIDADE
Estou-me referindo a uma norma jurídica de nosso Direito Processual Penal, que se vincula a um antigo princípio: “pas de nullité sans grief”, ou “Sem prejuízo não há nulidade”. No Código de Processo Penal...
LIMITAÇÃO DE TRIBUTAR
Há alguns meses, Mário Crivella, Prefeito do Rio de Janeiro – bispo licenciado da Igreja Universal – foi criticado porque teria garantido aos pastores de sua religião que as respectivas igrejas teriam isenção de...
MINISTRO MORO
Escrevi nesta “Cidade” (15/11/18 – página 2) que o ex-juiz Sérgio Moro iria muito padecer ao aceitar cargo político, do qual poderia ser defenestrado por qualquer motivo que viesse à cabeça do capitão Presidente,...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Todos nós sabemos que o Ente Estatal (Município, Estado ou União) é responsável pelos danos que seus agentes causam aos contribuintes. Por ação ou omissão. É a chamada Responsabilidade Civil objetiva (Constituição Federal –...
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