SEM PREJUÍZO INEXISTE NULIDADE
Estou-me referindo a uma norma jurídica de nosso Direito Processual Penal, que se vincula a um antigo princípio: “pas de nullité sans grief”, ou “Sem prejuízo não há nulidade”. No Código de Processo Penal...
Categoria: Política
LIMITAÇÃO DE TRIBUTAR
Há alguns meses, Mário Crivella, Prefeito do Rio de Janeiro – bispo licenciado da Igreja Universal – foi criticado porque teria garantido aos pastores de sua religião que as respectivas igrejas teriam isenção de...
REVOLUÇÃO DE 32: VITORIOSA?!
Perto do feriado paulista de nove de julho, sinto-me tentado a escrever umas linhas, com viés um tanto divergente. Meu Avô Paterno (que não conheci), era Getulista (admirador, correligionário, ativista e o que mais...
MINISTRO MORO
Escrevi nesta “Cidade” (15/11/18 – página 2) que o ex-juiz Sérgio Moro iria muito padecer ao aceitar cargo político, do qual poderia ser defenestrado por qualquer motivo que viesse à cabeça do capitão Presidente,...
31 DE MARÇO OU 1º DE ABRIL (2)
Na sessão Camarária de 11.04.14 quando os Vereadores e Suplentes foram desagravados, em decorrência da injustiça que lhes foi perpetrada em abril de 1964, foi-me dado a honra de usar da palavra, em nome...
31 DE MARÇO OU 1º DE ABRIL
Em recentes meses, as redes sociais do presidente e filhos, como se nada de mais útil e importante existisse a fazer na administração federal, produziram mais uma controvérsia sobre o triste episódio ocorrido entre...
REFORMA DA PREVIDÊNCIA 2
O que pretende o Governo Federal, com a PEC 06/19 é aumentar a arrecadação, compensando o que se gastou em atividades que nada tinham, ou têm, com benefícios aos segurados. Enquanto os pagamentos dos...
INCOERÊNCIAS PRESIDENCIAIS
Não que tenham sido apenas as que vou mencionar, e que outras em sentido contrário não se tenham dado. Mas duas incoerências de nosso Capitão Presidente, dos últimos dias, merecem comentário. Sem nexo, ou...
SUPREMA CORTE. AQUI E NOS STATES
Lá como cá, os Juízes da Suprema Corte (dos Americanos), e do Supremo Tribunal Federal (nossos 11 Ministros) são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado (Constituição Federal art. 52, III, “a”),...
VOTO SECRETO
Nos dias de hoje a noção do voto secreto, em especial nas eleições oficiais é bem claro: só o eleitor e sua consciência sabem do destino da sua escolha. Ainda mais com a modalidade...
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