SEM PREJUÍZO INEXISTE NULIDADE
Estou-me referindo a uma norma jurídica de nosso Direito Processual Penal, que se vincula a um antigo princípio: “pas de nullité sans grief”, ou “Sem prejuízo não há nulidade”. No Código de Processo Penal...
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ELEIÇÕES E PESQUISA ELEITORAL
Em se tratando de eleição presidencial, é bem de ver-se que os brasileiros não tem sido felizes na escolha, a partir de quando – superado o pesadelo da ditadura – passaram a eleger Presidente...
CORRUPÇÃO UNIVERSAL. IMPUNIDADE NACIONAL
A corrupção generalizada que vem sendo noticiada, diariamente, há um bom tempo, por todos os meios de divulgação, e relativamente aos políticos em geral (é claro que há exceções, felizmente), está por assustar todas...
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