RESSOCIALIZAÇÃO

Irineu Carlos de OLIVEIRA PRADO

Nunca perco a oportunidade de proclamar que o sistema carcerário brasileiro, salvo casos raríssimos que vou ressaltar, está longe de se prestar a ressocialização dos réus encarcerados.

Na quase totalidade, nossos irmãos condenados acabam recolhidos ao cárcere, sem nada – ou quase nada — que os leve a melhorar de vida, quando em liberdade: Cursos, laborterapia, e o mais que lhes permita, ao serem liberdade viver decentemente.

Não é exagero a voz corrente de que o condenado, a mais das vezes, chega à liberdade pior do que quando foi preso.

Numa época em que os presídios são dominados por sociedades do crime, Deus precisa ajudar muito para que o detento venha a ser cidadão de bem, ao cumprir sua pena.

Não bastasse isto, seu passado passa a implicar em pena perpétua já que — sabidamente—os empregadores, de regra, evitam contratar quem esteve preso.

É muito fácil para quem, na rua, sem conseguir emprego para sustentar-se e à sua família, acabe voltando ao crime e, fatalmente, à prisão.

Prendeu minha atenção, reportagem do Estadão de 15 de junho último, à página A 18 (“Eles empreenderam para mudar de vida após deixar a prisão”), sobre detentos que, superando todas as dificuldades à sua frente, tornaram-se empreendedores e, com isto, ressocializando-se.

Notem os leitores que estes ex-detentos se reergueram trabalhando autonomamente, já que como empregados, nada conseguiram.

Mas a reportagem traz informes interessantes. O Brasil tem perto de 670.000 presos, em 1.363 unidades prisionais. Verdade que em quarenta e cinco por cento delas há cursos, só que só há vagas apenas para oito por cento da população carcerária.

Revela a reportagem, por apuração do Tribunal de Contas do Estado, que dos 111.262 egressos do sistema penitenciário, em 2023, só 260 deles conseguiu recolocação. Ou seja, como já disse, conseguir emprego para o egresso é perto do impossível. Mais: dos egressos 11,6 % voltaram ao cárcere, em um ano.

Porém, os que aprenderam algo nos cursos, e tiveram o apoio de seus familiares, e em alguns casos, dos 63 centros de Atenção à Pessoa Egressa, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), e com elevado esforço, como no caso específico tratado na reportagem, em que o egresso acabou estabelecendo-se com salão de barbeiro e também acolhe outros, desejosos de se profissionalizar. Só posso desejar que muitos outros tenham esta felicidade e sigam vitoriosos.

Nos Centro de Ressocialização de Rio Claro, tanto masculino como feminino, há empresas que oferecem serviços aos detentos, que podem ser realizados na unidade. E que, em diversos casos, oferece serviços na empresa, para os que podem sair. E, em diversos casos, estes reeducandos acabam sendo contratados como empregados.

Sei que o preconceito é muito forte. Mas ainda acredito que os empresários, diante de um pedido de emprego de uma irmã ou irmão egresso, tenham o gesto cristão e superior de não considerar apejas o passado do candidato. Se este já foi punido, porque não acreditar que ele vá ressocializar-se, afastando-se do crime.

Estou certo que ao Todo Poderoso tal gesto há de ser elevadamente considerado. E, mais o Divino Mestre não disse, certa feita, que o sem pecados deveria atirar a primeira pedra? Então, porque não dar oportunidade a quem busca e precisa ressocializar-se?

MANOBRAS & OAB: A reunião realizada na Casa do Advogado e da Cidadania, no último dia primeiro, para avaliar o Acordo de Cavalheiros entre a Rumo, as Secretarias Municipais de Segurança e de Mobilidade Urbana, e a Ordem dos Advogados, de março/2024, para disciplinar as manobras nas passagens de nível das avenidas oito, sete e treze foi muito proveitosa. A Ata respectiva está sendo redigida, e será divulgada, oportunamente.

O Autor é Advogado (OAB/SP 25.586) e

Desembargador Aposentado (TJ/SP).

E-MAIL: oliveiraprado@aasp.org.br

Publicado em 07/08/2025,  Jornal Cidade (Rio Claro/SP), Página 02