Categoria: Direito

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INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA

O Fórum da Comarca de Rio Claro, Desembargador Paulo Colombo Pereira Queiroz, hoje mostra-se pequeno por demais, foi inaugurado em 24 de junho de 1.972. Poucos estão vivos para contar como deu-se a Solenidade...

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VIDEOCONFERÊNCIA

A pandemia do Covid-19, ensejou o fim do expediente presencial nos fóruns e tribunais, o que está a exigir atividade “online” dos advogados, promotores e juízes, inclusive com audiências não presenciais, por vídeo conferência....

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TRIBUNAIS (?) DE CONTAS

Os Tribunais de Contas da União, dos Estados e de alguns municípios, ao contrário do que os nomes estão a indicar, não integram o Poder Judiciário. As atribuições do Tribunal de Contas da União,...

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PEJOTIZAÇÃO

Desde há algum tempo, está virando moda no empresariado contratar colaboradores pessoas físicas, como se pessoas jurídicas fossem. Todavia, estes devem prestar serviços de forma a caracterizar vínculo empregatício. O que se pretende evitar...

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JUIZ DE GARANTIAS

Estamos diante de mais uma ocasião em que opera o vezo brasileiro de achar que tudo se resolve por edição de Lei. É o caso da Lei 13.964/19. Este diploma legal, além de alterar...

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DIREITOS E DEVERES

Dias atrás, ao redigir uma petição inicial de Reclamação Trabalhista, juntamente com uma das colegas e sócias de meu escritório, lendo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, quando passei os olhos pelos...

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ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

Sem espaço nas vias públicas, nem mesmo na chamada Zona Azul, o cidadão é obrigado a deixar seu veículo nos Estacionamentos particulares, onde seu automóvel fica por algum tempo, mediante paga, nem sempre barata....