ALGO DE POSITIVO.

No meu último artigo (“Pode Piorar?” – dia 04 último), até por falta de espaço, não pude comentar sobre alguns pontos positivos que vi e vejo na ação do Governo federal, nestes tempos de pandemia. Não que sejam muitos, mas importantes.

É claro que nada justifica não termos uma coordenação federal, no trato desta questão singular da nossa história. Diante do que ocorre (ou não acontece), na esfera federal, o povo acaba não sabendo o que fazer, e o rigor da necessária quarentena acaba sendo machucado.

Superado isto, tenho que aplaudir a decisão federal de criar o Auxílio Emergencial para os brasileiros sem renda, por conta do isolamento social. Os ambulantes e todos que ficaram sem trabalho e sem receber, com o que sustentar-se e aos seus.

Vá lá que este auxílio deve representar, se aprovado o último projeto no que se cogita na Câmara dos Deputados (mais duas), em cinco parcelas de seiscentos reais. Claro que não é uma maravilha, mas ajuda, e muito, aos que renda alguma possuem.

E se considerarmos que cinquenta e quatro milhões de brasileiros receberam e vão receber, algo em torno de cento e sessenta e dois bilhões de reais sairão do Tesouro Nacional, e vão circular nas instâncias econômicas. E o pagamento implica em aumento de arrecadação, praticamente impossível nos dias de hoje em que a economia está quase parada. Ou obtenção de recursos no mercado interno (venda de títulos do Tesouro), ou outra forma que me é ignorada (talvez aproveitamento das reservas cambiais?).

De todo modo, quem teve a ideia deste Auxílio está de parabéns. Seja o Capitão Presidente, seja o Ministro Paulo Guedes.

Como também merecem cumprimentos e elogios a forma como estes pagamentos estão-se dando. Os leitores bem podem imaginar o que significa o trabalho de cadastrar, aprovar e separar para pagamento valores para milhões e milhões de brasileiros. É trabalho olímpico. Claro que os equipamentos de informática, quiçá de inteligência artificial, foram utilizados pela Dataprev, que ficou encarregada disto.

Natural que muitos (mas em pequeno percentual), ainda não receberam por alguns problemas administrativos. E também que muitos (em diminuto percentual) receberam sem merecer. Mas responderão por isto.

Tudo isto significa que os brasileiros, mesmo os mais humildes, como são os beneficiários do Auxílio Emergencial, dominam os detalhes da informática, ainda que no uso de celular, para cadastro e, em muitos casos, movimentação do crédito em conta corrente na Caixa Econômica Federal, já existente ou criada pelo Banco.

Fico imaginando como deve ter sido o trabalho da CEF para os créditos e, em muitos casos, pagamento em papel moeda, em todas as suas agências no país (3.407). Para mim é algo maravilhoso. Duvido que em outro país obra de tal envergadura tenha-se dado (em especial quanto ao número de beneficiários e prévio cadastro). No Brasil, jamais, com toda certeza.

Recente e também elogiável ato da presidência, está autorizando o saque de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) de contas do FGTS. Neste caso, só os que têm saldo na conta do Fundo é que serão beneficiados. Mas implicará, igualmente, em grande trabalho da CEF que, certamente, cumprirá com êxito a sua tarefa. Neste caso, é dinheiro de cada um, precocemente liberado. No outro, é do Tesouro Nacional.

Porém os aplausos que apresentei acima, não me fazem olvidar de quase 50.000 mortos, e lamentar que a pandemia não esteja sendo combatida de forma centralizada.

Rogo ao Todo Poderoso que dê aos familiares dos que se foram, o necessário conforto. E aos profissionais da saúde que, corajosamente, mourejam nos hospitais e assemelhados, muita força no desempenho de suas abençoadas tarefas.

O autor é Desembargador Aposentado (TJ/SP)

e advogado militante nesta Comarca (OAB/SP 25.686).

E_mail: oliveiraprado@aasp.org.br

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Publicado em 17/06/2020, Jornal Cidade, Página 02