INCOERÊNCIAS PRESIDENCIAIS (2)

Em 04 de maio do ano passado, neste Jornal, escrevi sobre o mesmo tema de hoje. Desconfio que ainda deva voltar ao assunto, infelizmente. Porém, nestes tempos de Corona Vírus, estando eu, como todos os idosos, em prisão domiciliar, nome eufemístico de quarentena, não resisto à tentação.

Não falarei da quase indicação do filho para embaixador nos Estados Unidos, nem de um dos seus rebentos que  postou ofensas à China, sem que fosse – publicamente – censurado. China que é nosso principal parceiro comercial, e agora fornecedor exclusivo de insumos médico-hospilares.

Sabe-se que o Senhor Presidente foi pára-quedista. Estes são ousados, fortes e até com algo de insanidade. É claro que seus críticos e adversários elevam o último adjetivo às alturas.

Vou falar apenas sobre as últimas incoerências (para dizer o menos).

Assusta-me que o Presidente se oponha às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), quanto ao  isolamento social, na verdade quarentena. Conquanto tenha dito na cerimônia de posse do atual Ministro da Saúde que o antigo bem desempenhara suas funções, o país inteiro sabe que Mandetta foi defenestrado porque defendia o que é cientificamente recomendado pela OMS, ou seja, isolamento social como a grande providência para se evitar a propagação do Corona Vírus, causa do aumento de mortes.

Verdade que o Presidente é o dono da caneta, para nomear e demitir ministros. Como também é verdadeiro que no mundo todo, só mais três Chefes de Estado, com reduzida importância, concordam que o isolamento  não é essencial, dando ênfase à economia e ao trabalho.

Ainda bem que o S. T. F. (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Estados e os Municípios é que têm  competência, acima da União, para dispor sobre abertura do comércio e empresas no geral e, consequentemente, a respeito de quarentena. De modo que o entendimento presidencial pode bem frustrar-se, caso haja entendimento diverso dos Prefeitos e Governadores.

Oxalá a substituição do Ministro da Saúde, quase uma troca de pneu com o carro em movimento, não leve ao aumento de óbitos, decorrentes de eventual enfrentamento diverso desta pandemia  inédita nestes  últimos cem anos em nosso Brasil.

Por outro lado, desrespeitando as orientações de médicos do mundo inteiro, e desafiando os riscos, não se pejou em participar de aglomerações, de apertar mãos dos admiradores, sempre sem máscaras e luvas. Em diversas ocasiões. Tomara que não venha ser contemplado com a Convid 19.

Porém, a ousadia Presidencial foi superada. Como todos viram pela TV, dias atrás, foi ao encontro de grupo de manifestantes, à frente do Quartel General do Exército, em Brasília. Estes portavam faixas, em que pediam a volta do AI-5, fechamento do Congresso, do Supremo, além de outras tantas aleivosias e pleitos inconstitucionais.

Afora o perigo de contágio, desde que Sua Excelência estava numa multidão, como sempre sem máscaras e luvas, e em contato físico (abraços e apertos de mãos), o Presidente – em eloqüente discurso – não disse um “a” contra as manifestações, cada uma delas rasgando a Constituição, que cabe ao primeiro mandatário da Nação defender. Ao contrário, chegou a dizer que estava com eles, tudo a indicar sua absurda concordância.

Neste episódio, haverá de merecer admoestação do atual Ministro da Saúde Pode, também, ser incluído no inquérito autorizado pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, para apurar atos praticados em ofensa à Lei e  à Constituição Federal, de que teria participado, com seu discurso comprometedor. Embora tenha negado que fosse manifestante.

Que Deus ilumine o novo Ministro da Saúde, do qual todos aguardam firmeza científica, na condução do combate ao Corona Vírus. E que ele consiga convencer o Capitão Presidente de que  a pandemia é coisa séria, exigindo enfrentamento científico. E para o que seu poder político pouco vale.

O autor é Desembargador Aposentado (TJ/SP)

 e advogado militante nesta Comarca (OAB/SP 25.686).

E-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

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Publicado em 23/04/2020, Jornal Cidade, Página 02.