BACHARÉIS E ENSINO TÉCNICO

Claudio de Moura Castro, com a clareza de sempre, assina na Veja desta Semana (nº 2.624 – página 91) interessante e oportuno artigo (“Uma Nação de Bacharéis”), tendo como mote “O país deveria investir mais na formação de tecnólogos”.

O título me lembra um chiste da minha época de Acadêmico de Direito (e já se vão mais de cinquenta anos): “Querendo Jesus Cristo Castigar os Infiéis, deu ao Irã Gafanhotos e ao Brasil Bacharéis.”

Com efeito, os Cursos Universitários, especialmente não oficiais, proliferam-se absurdamente. E a qualidade do ensino, como sabido, não é das melhores, o que pouco difere das Universidades Públicas. Basta ver que temos nenhum Prêmio Nobel conferido a universitários de nosso país.

Digo isto com ênfase ao ensino do Direito. Conquanto o número de academias seja até difícil de precisar, a aprovação nos Exames de Ordem (instrumento legal deferido à Ordem dos Advogados do Brasil, para aferir a mínima capacidade intelectual do bacharel para o exercício da nobre profissão de advogado) gravita em torno de dez por cento dos candidatos.

Nos outros ramos do saber, mercê da multiplicação de faculdades (nem todas de elevada qualidade de ensino), quase sempre a formatura é um passo para o desemprego. Com ressalva das exceções que justificam a regra.

O articulista, referido no início, pondera a ocorrência de pouca formatura de Tecnólogos. O que eu atribuo ao vezo brasileiro por Diploma Universitário, em que possa ser chamado de doutor.

É bom lembrar que as empresas normalmente mais necessitam de tecnólogos e de técnicos (categoria que eu dou relevância, além do que trata o articulista), do que de doutores. E a ambos o mercado de trabalho é muito mais acessível.

Técnicos (no chamado nível médio) formados pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) dificilmente encontram dificuldade para empregar-se ao final do Curso. Suponho que também assim se dê com os tecnólogos, em geral.

Não canso de afirmar que o ensino técnico do SENAI é o melhor do país, consoante entendimento unânime da crítica nacional. E justamente por que é administrado por representantes da Indústria. Sem participação governamental, o que por si só já é garantia de qualidade, sabendo-se de que os cargos de direção, nos diversos níveis de governo não relevam a capacidade na nomeação, que se dá, via de regra, por critérios políticos.

Verdade (triste) que o Governo Federal está pretendendo interferir no funcionamento do SENAI, e de outros serviços semelhantes do Comércio (SENAC), do Transporte (SENAT), do meio Rural (SENAR), principalmente. E a intervenção – que não será para melhorar – visa destinar as contribuições das empresas a tais serviços, chamados de Sistema “S” (em percentual pago juntamente com as contribuições previdenciárias) ao Caixa Único da Fazenda Federal, e só depois repassar aos Serviços, o que todos temem não se dê com a pontualidade necessária (no mínimo), por conseqüência  prejudicando a eficácia do ensino profissional, em que a influência política não prospera. Cogita-se, ademais, em reduzir o percentual da folha de pagamento destinado a tais serviços.

Oportunamente escreverei sobre os Cursos Técnicos de Contabilidade, que hoje não mais existem. Em nossa cidade eram ministrados, tradicionalmente, pelo Colégio Bilac e pela Organização Escolar Alem.

(O Autor é Desembargador Aposentado (TJ/SP) e

Advogado militante nesta Comarca (OAB/SP 25.686).

E-mail: oliveiraprado@aasp.org.br

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Publicado em 07/03/2019, Jornal Cidade, Página 02.